Gleisi Hoffmann,Hugo Motta e Ricardo Lewandowski na apresentação da PEC da Segurança — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Foi auspiciosa a recepção do presidente da Câmara,Hugo Motta (Republicanos-PB),à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança,que amplia a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas. Depois de nove meses de discussão,o texto foi apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública,Ricardo Lewandowski,e pela ministra das Relações Institucionais,Gleisi Hoffmann,ao Congresso nesta terça-feira. Motta prometeu dar “total prioridade” à tramitação.

Editorial: PEC da Segurança é necessária para combater crime

A despeito da boa vontade,não se espera que ela seja fácil. Desde que foi anunciada,a PEC vem enfrentando resistência de gestores e líderes da oposição. Governadores,especialmente do Sul,Sudeste e Centro-Oeste,alegam que a proposta tira autonomia dos estados. O líder da bancada da bala,deputado Alberto Fraga (PL-DF),chegou a dizer que o texto representa um “golpe federativo” e que seria rejeitado no Congresso.

Editorial: Governadores erram ao criticar PEC da Segurança

As resistências à PEC levaram Lewandowski a rever o texto,para deixar explícito que o governo federal pretende colaborar,e não substituir os estados no combate ao crime. Paralelamente,dialogou com governadores e incorporou sugestões. Se não obteve unanimidade,ao menos atenuou a artilharia contra a proposta.

A PEC tem muitos pontos positivos. O maior deles é dar ao governo federal papel central no enfrentamento à violência,sobretudo no que diz respeito ao crime organizado. Está claro,tanto pelos indicadores quanto pela realidade das ruas,que os estados não dão conta de combater sozinhos organizações criminosas cuja atuação extrapola até os limites nacionais. Entre outros pontos,a proposta amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal,fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e prevê o compartilhamento de dados entre as forças da lei. Tudo isso já deveria ter sido feito faz tempo.

Idiossincrasias políticas não podem encobrir o óbvio. Grandes extensões do território brasileiro estão dominadas por traficantes e milicianos. A omissão recorrente do Estado ao longo de décadas deu a esses criminosos a sensação de que podem mandar e desmandar. Erguem barricadas,extorquem os moradores,se apoderam de serviços essenciais,ameaçam empresas,roubam e matam sem piedade. Não se pode dizer que a polícia não faz nada. Mas o que tem feito não é suficiente. As áreas dominadas pelo crime só fazem crescer.

A PEC da Segurança não resolverá todos os graves problemas do país na área,mas pode tornar mais racional e eficaz a luta contra as organizações criminosas. Governos federal,estaduais e municipais certamente obterão melhor resultado atuando de forma integrada,com uso de inteligência e investigações financeiras das quadrilhas. Se a proposta do governo não é ideal,que os congressistas façam os ajustes necessários,mas sem desfigurá-la. O importante é que tenham senso de urgência. Ninguém aguenta mais tanta violência.