Manifestação de guardas municipais na porta da Câmara Municipal na Cinelândia — Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

RESUMO

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GERADO EM: 19/03/2025 - 21:34

Debate Acirrado na Câmara do Rio sobre Força Armada na Guarda Municipal

A audiência na Câmara de Vereadores do Rio para discutir a criação de uma força armada na Guarda Municipal foi marcada por discordâncias e debates acalorados entre aliados do prefeito Eduardo Paes e do governador Cláudio Castro. A iniciativa,que inclui a contratação de agentes temporários,enfrenta resistência por questões de constitucionalidade. Dois projetos de lei foram propostos; um reestrutura a Guarda,enquanto o outro propõe alterações na Lei Orgânica. A decisão final dependerá de avaliações das comissões da Câmara,com previsão de votação ainda este semestre.

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A audiência pública realizada nesta quarta-feira na Câmara de Vereadores do Rio para discutir a criação de um efetivo armado na estrutura da Força de Segurança Municipal (nova designação da Guarda Municipal) mostrou que o caminho será longo até o consenso. A reunião,inicialmente,focou na proposta do Executivo de recrutar agentes temporários — por até seis anos — para atuar com armas. A oposição bate na tecla da inconstitucionalidade. Mas o debate,que deveria ser técnico,desviou para o bate-boca entre os aliados do prefeito Eduardo Paes (PSD) e os do governador Cláudio Castro (PL),sobre o papel de cada um na segurança pública.

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— Isso não é uma demanda do governo,mas da população,que quer ter mais segurança. Os guardas municipais vão poder participar da equipe de elite. Mas,originalmente,esses agentes ao prestaram concurso não tinham entre as atribuições colocar uma arma na cintura e combater a criminalidade. Todos que quiserem vão poder participar da seleção,mas serão avaliados o controle emocional e as condições físicas — disse o líder do governo,o vereador Márcio Ribeiro (PSD).

O projeto de lei apresentado pela prefeitura prevê que guardas municipais — que são servidores públicos concursados — poderão participar da nova força armada após passar por seleção interna,além de egressos das Forças Armados que serão contratados. O plano é admitir 600 agentes por semestre até chegar a 4.200 em 2028.

— Trabalhar com agentes provisórios é inconstitucional. No fundo,acho que o prefeito nem quer a guarda armada,mas argumentar que o PL é contra — criticou o vereador Rogério Amorim,líder do PL e presidente da Comissão de Segurança na Câmara.

Até vereadores da bancada do governo têm apontado a contratação provisória como um obstáculo. O artigo 9º da Lei Federal 13.022/2014,que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais,prevê que os efetivos devem ser formados por “servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários”.

— O programa Segurança Presente,do estado,por exemplo,trabalha com agentes temporários. Nas clínicas da família e creches conveniadas,a mão de obra é temporária. O regime de contratação não é um problema — rebateu o vereador Flávio Valle (PSD).

Duas propostas em pauta

A prefeitura enviou dois projetos de lei à Câmara para criar a Força de Segurança Municipal. Um deles,que exige o apoio de 34 dos 51 vereadores (dois terços),altera um artigo da Lei Orgânica que prevê que os guardas municipais devem trabalhar desarmados. Os sete vereadores da bancada do PL dizem que só votam a favor se a prefeitura abrir mão de contratar temporários,além de defenderem a votação em plenário de um texto similar,em tramitação desde 2018.

— Já existe há anos uma proposta debatida nesta Casa. Aprovar esse projeto antigo e rejeitar o do prefeito é a maneira mais rápida e justa para dar segurança à população do Rio — afirmou Carlos Bolsonaro (PL),um dos coautores do texto de 2018.

O segundo projeto enviado pela prefeitura,que precisa de apenas 26 votos para ser aprovado (por não alterar a Lei Orgânica),reestrutura a Guarda Municipal,que ganha novo nome,e cria um grupo armado dentro dessa estrutura existente.

Os próximos passos da tramitação das propostas na Câmara serão definidos em uma reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira. Mas,diante do impasse visto ontem,Márcio Ribeiro disse que não há pressa para aprovar o projeto e que o governo está pronto para receber sugestões de vereadores e da sociedade. Segundo ele,a ideia é ter uma força qualificada que vai prestar um bom serviço à população. Ainda assim,a prefeitura prevê aprovar os projetos neste semestre.

Era dado praticamente como certo ontem que o Colégio de Líderes vai decidir que os projetos passem pelo crivo de cinco comissões,o que deve estender a tramitação. A outra opção,mais ágil,era ter um parecer conjunto dos cinco grupos. No dia 26,vence o prazo para a Comissão de Justiça analisar a constitucionalidade das propostas. As outras que devem se posicionar são as de Segurança,Servidor Público,Orçamento e Assuntos Urbanos. Cada uma tem até 15 dias para emitir os pareceres.

A politização da discussão gerou vaias e gritaria nas galerias,que ficaram lotadas de guardas municipais. Também houve manifestação do lado de fora da Câmara. Entre os inscritos para falar durante a audiência estava o presidente da Comissão de Segurança da Alerj,o deputado Rodrigo Amorim (PL),que se apresentou como representante do presidente do Legislativo estadual,Rodrigo Bacellar (União). Rodrigo é irmão do vereador Rogério Amorim.

Constrangimento

Mas nada foi mais inusitado do que a presença do promotor Eduardo Paes Fernandes na mesa de trabalho. Ele se manifestou contra as contratações temporárias e arrancou risos por ser homônimo do prefeito. A saia justa foi que Eduardo Paes,o promotor,não estava representando o Ministério Público. Ao constatarem que o assento destinado ao órgão já estava ocupado,os promotores Paulo Roberto Mello Cunha Júnior e Renata Cossatis foram embora. Eles tinham sido indicados para participar da audiência pelo procurador-geral de Justiça,Antonio José Campos Moreira.

— Fui convidado pelo Rogério Amorim como especialista em segurança pública. Não falei que estava representando o MP e não sabia que os representantes da instituição tinham ido embora. Faço parte de um grupo que discute o tema de forma acadêmica. Esse grupo é coordenado pelo (ex-ministro da Saúde e deputado federal) Eduardo Pazuello (PL) — disse o promotor.

O projeto para criar a Força de Segurança Municipal está em sua segunda versão. O original,apresentado em fevereiro,não previa a participação de agentes da Guarda. Ontem,os vereadores tiveram acesso ao parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) que fundamenta a proposta atual.

— O que mais chama a atenção é que o parecer não faz referências se seria constitucional ou não trabalhar com agentes provisórios — pontuou o vereador Pedro Duarte (Novo).

Com a proposta da Força de Segurança Municipal em tramitação,a prefeitura começa a pensar em um Plano Municipal de Segurança Pública. Na sexta-feira passada,a Secretaria da Casa Civil iniciou as negociações para contratar,por um ano,o Leme — Laboratório de Redução da Violência. Pelo projeto que fará um diagnóstico da situação atual e vai propor iniciativas,além estruturar a nova Força,a prefeitura vai pagar R$ 4,9 milhões. O vereador Rogério Amorim questionou a parceria e disse que encaminhou uma representação ao MP.