Deputado Danilo Forte,relator da proposta — Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

RESUMO

GERADO EM: 18/03/2025 - 21:52

Deputados Aprovam Projeto que Destina R$ 4,6 Bi a Municípios até 2026

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A Câmara aprovou nesta terça-feira,por 347 votos a favor e 114 contrários,o projeto que libera o pagamento de recursos indicados no Orçamento entre 2019 e 2022,mas que não podiam mais ser utilizados,os chamados "restos a pagar cancelados". Como houve modificações,o texto agora retorna ao Senado.

Os valores agora poderão ser pagos até o fim de 2026. Entre as verbas que agora podem ser resgatadas estão emendas de relator,base do extinto Orçamento Secreto. Ao todo,cerca de R$ 4,6 bilhões poderão ser repassadas aos municípios.

Os restos a pagar são verbas que chegaram a ser empenhadas pelo governo,ou seja,reservadas para pagamento,mas que não foram de fato liquidadas. O dinheiro,portanto,deveria ter saído do cofre federal para o de municípios,mas a transferência não foi efetivada por algum problema.

O relatório no Senado previa que emendas parlamentares inscritas de 2019 a 2024,e posteriormente canceladas,poderiam ser revalidadas. Isso poderia abrir uma brecha para autorização de pagamento de emendas recentemente bloqueadas.

Para restringir o pagamento para apenas os restos pagar cancelados por falta de uso,o relator na Câmara,Danilo Forte (União-CE),acrescentou o limite de verbas inscritas até 2022.

O governo pode,por meio decretos,prorrogar a vida útil desses recursos,o que costuma ocorrer após pressões dos parlamentares. De acordo com líderes no Congresso,porém,o Palácio Planalto não vinha dando sinais de que iria prorrogar essas verbas,que foram canceladas por falta de uso em dezembro de 2024,o que teria motivado o presidente do Senado,Davi Alcolumbre (União-AP) e aliados e tentarem liberar os recursos por meio do projeto.

O principal beneficiário da proposta é o Amapá,estado do presidente da Senado,Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Dos R$ 4,67 bilhões que poderão ser repassados,R$ 515 milhões têm como destino municípios amapaenses,o equivalente a 11,2% do total,segundo levantamento da consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

Com a segunda menor população do país,o Amapá fica à frente de outras unidades da federação como São Paulo (R$ 385,5 milhões),Bahia (R$ 293,9 milhões),Paraíba (R$ 290,8 milhões) e Rio (R$ 288 milhões). Questionado pela reportagem,Alcolumbre defendeu o projeto que,segundo ele,"salva obras importantes nos municípios e estados brasileiros". "Trata-se apenas de uma ampliação do prazo para que os entes públicos regularizem seus compromissos,sem comprometer a estabilidade fiscal e sem gerar impactos negativos nos serviços prestados.",diz o senador,por meio de nota.

De acordo com o levantamento da consuloria de Orçamento da Câmara,entre os municípios,o que pode mais ser beneficiado com os recursos resgatados é Santana (AP),cidade de 100 mil habitantes na Região Metropolitana de Macapá. O atual prefeito,Bala Rocha (PP),foi reeleito em outubro com o apoio de Alcolumbre.

A verba para o município,de R$ 95,7 milhões,havia sido direcionada para um projeto de asfaltamento de vias,mas que foi suspenso após questionamentos técnicos do Ministério da Integração em 2021,ainda no governo de Jair Bolsonaro. O valor da obra representa cerca de um quinto do orçamento total da cidade previsto para 2025,de R$442 milhões.

De acordo com a proposta apresentada pela prefeitura de Santana,o plano previa asfaltar ruas de ao menos oito bairros na cidade,em um trajeto que soma aproximadamente 7,6 quilômetros. Um parecer técnico do governo federal,contudo,apontou que a liberação do dinheiro dependia da descrição mais precisa sobre os locais das obras e de quais os serviços seriam realizados. Como a execução da obra não avançou,não houve licitação aberta para empresas interessadas. Questionada,a prefeitura de Santana não respondeu.