Ministro da Fazenda,Fernando Haddad,fala com a imprensa após reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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GERADO EM: 12/02/2025 - 21:03

Governo libera consignado privado via eSocial para impulsionar crédito com garantia

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O governo Lula trabalha para liberar a nova modalidade de crédito consignado privado até meados de março. O plano é começar a operação via eSocial por volta do dia 12. Técnicos do Executivo e dos bancos estão trabalhando no sistema.

Os bancos vão poder ofercer esse crédito inicialmente diretamente no aplicativo dos bancos. Depois,em todos os demais canais.

— Em uma reunião técnica organizada pelo DataPrev,foi confirmado que o início do novo consignado privado deve ocorrer em 12 de março,via marketplace/carteira digital,e 30 dias depois,em abril,os bancos poderão operar todos os demais canais — disse Alex Gonçalves,diretor de Crédito Consignado da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Como mostrou O GLOBO nesta semana,o governo deve enviar ao Congresso Nacional o novo formato do consignado privado sem nenhuma limitação dos juros que poderão ser cobrados.

A medida atende o pleito dos bancos e contraria o ministro do Trabalho,Luiz Marinho,que queria um desenho nos moldes do consignado do INSS.

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A proposta que será enviada pelo governo deve conter apenas o "básico" para operacionalização da modalidade a partir da base de dados do eSocial,sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários com carteira assinada,público-alvo da modalidade.

A discussão do governo sobre o uso do FGTS como garantia e sobre possíveis mudanças no empréstimo com antecipação do saque aniversário vai continuar de forma apartada. A tendência,porém,é de que a modalidade seja mantida,com uma limitação do número de anos que o trabalhador poderá comprometer de seu fundo.

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O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento,o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade,é pouco usada no setor privado,sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS,em que a garantia é o pagamento pelo Estado.

A carteira de consignado privado terminou 2024 em R$ 39,7 bilhões,contra R$ 270,8 bilhões do INSS e R$ 365,4 bilhões do funcionalismo público. O juro médio,por sua vez,é bem mais elevado. Em dezembro de 2024,estava em 40,8% ao ano contra 23,8% do consignado dos servidores públicos e 21,9% do INSS,que tem teto mensal.

A ideia do governo é destravar o crédito consignado privado por meio do eSocial. Com informações centralizadas sobre os trabalhadores,a proposta busca conceder uma garantia mais firme para os bancos,que poderão ajustar a análise de risco. O crédito seria oferecido na plataforma do eSocial,onde os trabalhadores poderiam comparar as taxas de cada banco.

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A proposta foi apresentada pelo presidente Lula aos principais banqueiros do país no fim de janeiro. Atualmente,as instituições financeiras têm dificuldade de oferecer a linha de crédito,porque o público-alvo é bastante pulverizado e diverso,com diferentes tipos e tamanhos de empresa,além do próprio risco do cliente final.

Além disso,a oferta depende de convênios bilaterais com as empresas empregadoras. Quando o funcionário é demitido,tem dificuldade de migrar o empréstimo.

Com a reformulação,estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o saldo atual de crédito consignado do setor privado poderia triplicar e chegar a R$ 120 bilhões.

Para os bancos,contudo,para que a modalidade dê certo é preciso que não haja limitação para a cobrança de juros,justamente porque o perfil de risco dos trabalhadores com carteira assinada destoa muito. Os executivos também defendem que a oferta da modalidade não se restrinja à plataforma do governo,mas ocorra também por meio dos canais próprios de cada instituição.

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Na semana passada,o presidente do Bradesco,Marcelo Noronha,disse que o teto de juros pode limitar o avanço desse tipo de empréstimo.

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