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BPP. Associação põe requerimento em tribunal contra Comissão de Credores
2024-10-29 HaiPress
Em comunicado,a Privado Clientes disse hoje que interpôs "um requerimento ao Tribunal do Comércio de Lisboa face à conduta consecutivamente omissa da Comissão de Credores,nomeadamente a não fiscalização dos relatórios entregues pela Comissão Liquidatária".
Segundo a associação de lesados,já por duas vezes o tribunal intimou a Comissão de Credores nesse sentido,mas não aconteceu,e os relatórios sobre a atividade da Comissão Liquidatária são divulgados atrasados e sem serem visados pela Comissão de Credores.
Segundo a Privado Clientes,tal acontece "ao arrepio da lei" e cria "revolta" entre os credores,já que a função desta comissão é defender os seus interesses.
"Para a Privado Clientes,a Comissão de Credores impõe ainda maior preocupação e revolta aos credores do que os incumprimentos da Comissão Liquidatária",disse,citado no comunicado,o presidente da Privado Clientes,Jaime Antunes.
O colapso do BPP,banco vocacionado para a gestão de fortunas,começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da sua pequena dimensão,a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado,tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
O fundador e antigo presidente do BPP,João Rendeiro,e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008. João Rendeiro morreu em 12 de maio de 2022 numa prisão na África do Sul.
Após o colapso do BPP,foi criada uma Comissão Liquidatária do BPP,nomeada pelo Banco de Portugal.
Nos últimos anos,os lesados do BPP têm estado em rutura com a Comissão Liquidatária (atualmente liderada por Manuel Mendes Paulo) porque consideram que esta não faz devidamente o seu trabalho,arrasta o processo há anos,quer perpetuar-se nos cargos à custa dos credores e não é transparente (não presta a informação devida). Acusam-na ainda de defender,sobretudo,os interesses do Estado,não tratando todos os credores por igual. A Privado Clientes pediu em início de 2022 a destituição da Comissão Liquidatária.
Já em maio de 2022,a Liminorke (o maior credor privado do BPP,com 53 milhões de euros,e que integra a Privado Clientes) pediu ao tribunal a substituição dos membros da Comissão de Credores,denunciando que a informação dada aos credores é insuficiente,há deficiente fiscalização do processo de liquidação e que o universo de credores não é representativo.
Hoje,no requerimento,a Privado Clientes considera que os incumprimentos da Comissão de Credores são mais um motivo para os seus membros serem substituídos.
A Privado Clientes tem cerca de 1.000 associados,segundo dados fornecidos à Lusa este ano.
A associação é presidida por Jaime Antunes,que é também é presidente da Liminorke.
Já a Comissão Liquidatária considera as acusações da Privado Clientes infundadas e gratuitas e que mancham o bom nome dos seus membros. Sobre os créditos que serão pagos,tendo em conta os ativos do banco,a expetativa é que o Estado seja ressarcido na totalidade da dívida mas que será impossível pagar todos os créditos comuns reconhecidos.