O prédio do Ministério da Fazenda,em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

RESUMO

GERADO EM: 21/06/2024 - 00:04

Crise fiscal no Brasil: necessidade de reformas estruturais

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Nas últimas semanas,o debate acerca da sustentabilidade das contas públicas nacionais apresentou um novo capítulo. Marcado pela desconfiança dos agentes privados em relação à capacidade do governo federal de entregar resultados fiscais condizentes com a estabilização da dívida pública,o período recente registrou uma desvalorização significativa da moeda nacional acompanhada por perspectivas mais altas para os juros futuros. Consequentemente,as expectativas de inflação e a taxa de juros são afetadas por essa conjuntura,levando a um fim do ciclo de cortes da taxa Selic pelo Banco Central em nível superior ao que antes se havia previsto.

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A deterioração recente do quadro macroeconômico tem como pano de fundo um desafio antigo e que,apesar de conhecido,vem se mostrando de difícil superação: o ajuste fiscal. A aprovação da Emenda Constitucional nº 95 de 2016,que instituiu o teto de gastos,buscou promover um ajuste rígido pelo lado das despesas,corrigindo as mesmas a um crescimento não superior ao observado pela inflação medida pelo IPCA. Num momento inicial,a estratégia funcionou. Contudo,com o avançar de despesas obrigatórias numa velocidade exacerbada,as despesas discricionárias (investimento e custeio geral da máquina pública) se reduziram até atingir níveis insustentáveis. Pouco a pouco,o teto de gastos foi deixando de existir,perdendo a sua credibilidade a cada nova medida que driblava as condições previamente impostas.

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O novo governo eleito em 2022 adotou,então,uma estratégia mais pragmática e lançou o Novo Arcabouço Fiscal,aprovado por meio da Lei Complementar nº 200 de 2023. Em linhas gerais,a nova abordagem adotou mais flexibilidade para o crescimento das despesas,atrelando-o também ao desempenho da receita,e protegeu os investimentos. A nova regra,mais complexa,também acrescentou à Lei de Responsabilidade Fiscal importantes conceitos de visão de médio prazo para o orçamento público. O marco fiscal de médio prazo,se bem implementado e institucionalizado na política fiscal,seria de grande valia para as contas públicas,ainda mais caso evoluísse para o marco orçamentário e o marco de gastos de médio prazo,previstos na literatura especializada como importantes instrumentos para um orçamento plurianual eficaz.

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Embora revestido de ideias inicialmente positivas,o Novo Arcabouço Fiscal precisaria mostrar resultados robustos para dirimir as desconfianças numa regra fiscal mais branda do que a anterior. Seu insucesso resultaria num desenrolar de acontecimentos que nos acostumamos a ver nos últimos anos: crescimento da dívida pública,aumento do seu custo de rolagem,impacto no preço de ativos financeiros e nas expectativas de inflação. Tudo isso gera um ciclo negativo para os investimentos e para a própria capacidade de crescimento do país.

Acontece que a estratégia adotada pelo atual governo para promover a estabilização da dívida pública,com foco em medidas pelo lado das receitas,parece ter chegado a um inequívoco limite. Após a mudança das metas fiscais para os próximos anos e uma série de reveses no Congresso Nacional,sua credibilidade está em xeque.

Dessa forma,uma agenda de revisão de gastos,politicamente mais sensível de adotar,se fará necessária. Junto com ela,dada a rigidez do orçamento público,uma nova rodada de reformas estruturais,como a da Previdência,a administrativa e a revisão dos gastos tributários. Sem essas medidas,infelizmente,é difícil vislumbrar uma retomada da confiança e da necessária estabilidade para o crescimento econômico.

*Renê Garcia Jr e Tomaz Leal são economistas